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Reflexão sobre a importância do pluralismo político e participação dos cidadãos numa democracia. NG 6 DR3

Para que todos os cidadãos possam participar livremente numa democracia é essencial que o seu país viva num estado de direito democrático em que os princípios se baseiam na soberania e no pluralismo de expressão e organização política democrática e no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais. Todos os cidadãos maiores de dezoito anos têm o direito de participar na vida política do seu país, através do voto, como fala no artigo 49º da Constituição da República Portuguesa (CRP).   e assim estão a contribuir para a realização da democracia. É através do voto por sufrágio que se escolhe o melhor partido, que melhor programa eleitoral apresentou aos eleitorados antes das eleições e aquele que pensa que pode concretizar as aspirações que cada um deseja. É melhor forma de aproximar o poder político ao cidadão quer seja para uma eleição de partido, Presidente da República ou mesmo para outro cargo político. E assim o povo pode certificar-se, se as promessas estão a ser cumpridas ou não. Porque muitas vezes aparecem críticas de descontentamento, porque a opinião do povo só é consultada uma vez em cada quatro anos. Ninguém pode estar inscrito simultaneamente em mais de um partido político, porque se estiver inscrito em dois partidos políticos perde o seu valor como vemos no artigo 51º da CRP. A constituição estabelece o direito de associação. As pessoas podem associar-se em várias associações. Através dos partidos podem defender os projectos políticos e defender ideias que depois de irem a votos são orientações para os governos. Os partidos têm como função da vontade popular e concorrer para a governação do país. O referendo pode ser proposto pela Assembleia da República ou pelo governo e pode vincular o governo ou não das decisões tomadas. Os cidadãos para além de poderem escolher os seus representantes para os vários órgãos de soberania, neste caso, decidem directamente aquilo que se vai fazer em relação a um determinado assunto.